Termo de consentimento livre e esclarecido: por que devo me preocupar?

Durante a consulta com médico geneticista, após as explicações antes do teste genético a ser realizado, o paciente concorda na realização do teste genético. Muitos testes genéticos necessitam que o individuo realmente entenda o procedimento, bem como: benefícios, conseqüências e limitações.

Durante o aconselhamento genético pré-teste, o paciente dá o seu consentimento para a realização do exame. Este consentimento pode ser feito a partir da assinatura do termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE). É muito semelhante aos TCLE de pesquisas clínicas.

As palavras “consentimento livre” remete ao fato que o indivíduo é de livre e espontânea vontade, voluntário, para decidir sua escolha em fazer ou não o procedimento, bem como se retirar a qualquer momento da realização deste. O termo esclarecido significa que o indivíduo possui informações suficientes para tomada de decisão sobre o teste.

Os documentos de TCLE, segundo a lei brasileira, só podem ser assinadas por maiores de 18 anos (adultos) e que são capazes de tomar decisões médicas por si mesmos. Para crianças e pessoas incapazes de gerir sua própria saúde (como na deficiência intelectual e idosos), o consentimento deve ser feito pelos pais ou responsáveis legais.

Normalmente, a assinatura do TCLE para testes genéticos é realizado nos laboratórios comerciais, antes da coleta do exame. Existem laboratórios que exigem a assinatura do médico geneticista que prescreveu o exame, como o laboratório do Centro de Pesquisa de Genoma Humano e Células Tronco da USP.

Sempre que for realizar qualquer teste genético, leia minuciosamente o termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) antes da realização do teste. Apesar das letras muito pequenas e rodapés, é importante ler antes de assinar, para poder assegurar todos os seus direitos na realização do teste genético.

Caio Graco Bruzaca

Author Caio Graco Bruzaca

Médico geneticista pela Unicamp e Sociedade Brasileira de Genética Médica e Genômica (SBGM). Atuo em genética de casais (perda gestacional recorrente, infertilidade, casais de primos), medicina fetal, oncogenética e doenças raras.

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