Interrupção de gestação no Brasil: o que devo saber?

Interrupção de gestação não é uma decisão fácil, precisa de uma avaliação por uma equipe multiprofissional. Infelizmente o número de abortos clandestinos é cada vez maior pela falta de apoio e suporte dos casais, em especial da mulher durante este procedimento.

A lei brasileira é clara para três situações, independente de religião, credo ou mesmo valores morais individuais. É garantido para mulher o direito de interromper a gestação, em um hospital humanizado, com todo suporte técnico e de assistência social.

A primeira situação é indiscutível: violência sexual e abuso contra mulheres, em todas as faixas etárias. Sim, infelizmente a maioria das mulheres que recorrem a interrupção por isto são adolescentes e adultas jovens neste caso. Reforço que todo suporte deve ser oferecido.

A segunda situação é risco materno, ou seja, a mulher possui algum problema de saúde que faz com que a manutenção da gestação seja risco a sua vida. Aqui entra, por exemplo, lúpus eritematoso sistêmico, pré-eclampsia grave ou síndrome Hellp.

A terceira situação é casos de anencefalia, ou seja, crianças em que por um problema no tubo neural na sua formação, não possuem cérebro, e logo, dificilmente sobreviriam sem suporte de aparelhos pós nascimento. Vale destacar que é garantia por lei esta intervenção.

Existe uma situação excepcional: bebê com doença incompatível com a vida. Nestas situações, o médico geneticista possui a expertise para avaliar a doença que está acometendo a criança, bem como em conjunto com a equipe indicar o procedimento. Requer autorização judicial.

Por fim, uma das minhas lutas é o direito reprodutivo da mulher, bem como prevenção de malformação congênita. Reforço que o médico geneticista tem muito a contribuir para a avaliação e indicação de uma interrupção de gestação.

Caio Graco Bruzaca

Author Caio Graco Bruzaca

Médico geneticista pela Unicamp e Sociedade Brasileira de Genética Médica e Genômica (SBGM). Atuo em genética de casais (perda gestacional recorrente, infertilidade, casais de primos), medicina fetal, oncogenética e doenças raras.

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